2006-01-05 - Portaria 33/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a tabela de taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente para 2005.

2006-04-27 - PORTARIA 33/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 do artigo 1º da Portaria nº 67/2000, de 6 de Outubro. (Estabelece a composição da sub-unidade de gestão relativa ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação (FEOGA-O)).